Alterações legislativas
LeiTeto contributivo da Social Security para 2027 fixado em 192 300 $ (6,2% para o trabalhador e 6,2% para o empregador)1 de jan. de 2027LeiA parte não tributável do salário sobe para 37 369 RSD por mês (Diário Oficial 80/2026)1 de jan. de 2027LeiO mínimo não tributável sobe para 570 € por mês1 de jan. de 2027GovernoO salário mínimo mensal sobe para 1245 € (resolução do Governo n.º 509)1 de jan. de 2027LeiO desconto de 5 pontos nas contribuições para a SGK dos empregadores da indústria transformadora termina a 31 de dezembro de 2026, salvo prorrogação pelo Presidente (Lei 5510, art. 108.º transitório)1 de jan. de 2027PrevistoIRS: atualização dos escalões e da dedução padrão à inflação para 2027nov. de 2026LeiNova fórmula de retenção na fonte: montante isento de 11 550 € e novas reduções por filhos1 de nov. de 2026PrevistoOrçamento de outono — limiares do imposto sobre o rendimento já congelados até abril de 203128 de out. de 2026GovernoTetos contributivos para 2027: pensões 8850 €, saúde 6375 € por mês7 de out. de 2026PropostaOrçamento para 2027 — escalão à taxa normal +2500 €, créditos pessoais de 2125 €6 de out. de 2026LeiTetos contributivos aumentados: CCSS 10 000 €, CAR 6276 €, escalão A da CMRC 4067 € por mês1 de out. de 2026LeiSalário mínimo de 2027 fixado em 4950 zł por mês (regulamento do Conselho de Ministros)15 de set. de 2026LeiO rendimento máximo segurável sobe para 2300 € por mês (antes 2111,64 €)1 de ago. de 2026LeiSalário mínimo de 4325 RON; montante isento sobre o salário mínimo reduzido para 200 RON para brutos até 4600 RON1 de jul. de 2026LeiNova repartição dos 28% de contribuições: pensões 19,9%, desemprego 0,1% (Diário Oficial 148/2026)1 de jul. de 2026LeiIndexação de 2,5%: salário social mínimo de 2771,33 €, teto contributivo de 13 856,63 €1 de jun. de 2026LeiSalário mínimo (SMIC) sobe para 12,31 € por hora1 de jun. de 2026LeiPublicada a portaria de contribuições de 2026: teto de 5101,20 € por mês, taxa MEI de 0,90%31 de mar. de 2026LeiA contribuição obrigatória para a saúde sobe para 39,36 € por mês (Diário Oficial 16/2026)1 de mar. de 2026LeiNovas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2026 (continente, Açores e Madeira)1 de jan. de 2026LeiIRPEF: taxa do segundo escalão (28 000–50 000 €) reduzida de 35% para 33%1 de jan. de 2026LeiReforma do IGR: a dedução do cartão SMaC passa a dedução à coleta (Lei n.º 141/2025)1 de jan. de 2026LeiContribuição para a pensão sobe para 8,5% (trabalhador e empregador); crédito fiscal de CO2 de 216 € por ano1 de jan. de 2026LeiSalário médio de 2026: 48 967 Kč; taxa de 23% acima de 146 901 Kč por mês e teto da segurança social de 2 350 416 Kč por ano1 de jan. de 2026LeiQuatro escalões de imposto sobre o rendimento a partir de 2026: 19, 25, 30 e 35%; seguro de saúde do trabalhador de 5%1 de jan. de 2026LeiBenefício familiar em 2026: 133 340 Ft por mês por dependente com um filho, o dobro do valor do início de 20251 de jan. de 2026LeiTarifas de 2026 do imposto retido na fonte para os 26 cantões; limites da LPP sem alterações (limiar de entrada 22 680 CHF, dedução de coordenação 26 460 CHF)1 de jan. de 2026LeiNova contribuição do trabalhador de 0,2% para o fundo familiar, para o subsídio parental; a parte do trabalhador no AHV/IV/FAK passa a 4,90%1 de jan. de 2026LeiReforma dos escalões: imposto intermédio (7,5%), imposto superior (7,5%) e imposto máximo (5%) substituem o imposto superior de 15%; dedução por trabalho de 12,75%, no máximo 63 300 DKK1 de jan. de 2026LeiCrédito fiscal por trabalho mais alto; limiar do imposto estatal sobe para 643 000 SEK1 de jan. de 2026LeiContribuição para a segurança social desce para 7,6%; dedução pessoal de 114 540 NOK; degraus 4 e 5 do imposto por escalões a 16,8% e 17,8%1 de jan. de 2026LeiNova tabela do imposto sobre o rendimento com taxa máxima de 37,5%; crédito fiscal por trabalho até 3430 €; contribuição do trabalhador para a pensão de 7,30%1 de jan. de 2026LeiNova tabela do imposto sobre o rendimento: escalões de 20, 26, 34 e 39%, taxas mais baixas para quem tem filhos e para jovens até aos 30 anos (Lei 5246/2025)1 de jan. de 2026LeiEscalão isento de 22 000 €, novos escalões e deduções do artigo 14B para filhos, habitação e despesas ecológicas (Lei 244(I)/2025)1 de jan. de 2026LeiLimiares de retenção sobem para 498 122 e 1 398 450 ISK por mês; dedução pessoal de 72 492 ISK por mês1 de jan. de 2026LeiBase contributiva mensal máxima de 11 958 €; salário médio para as bases contributivas de 1993 € (NN 150/2025)1 de jan. de 2026LeiSalário mínimo de 50 000 ALL; salário máximo para as contribuições sociais de 186 416 ALL1 de jan. de 2026LeiIsenção básica de 700 € por mês para todos, qualquer que seja o rendimento; o imposto sobre o rendimento mantém-se em 22%1 de jan. de 2026LeiO salário mínimo sobe para 8647 UAH e o benefício fiscal social para 1664 UAH (Lei do Orçamento n.º 4695-IX)1 de jan. de 2026LeiA contribuição do empregador para a pensão sobe para 12% e o teto da SGK para 9 vezes o salário mínimo; o desconto geral do Tesouro desce para 2 pontos (Lei 7566)1 de jan. de 2026GovernoO salário mínimo sobe para 6300 MDL por mês (Decisão do Governo 771/2025); a isenção pessoal mantém-se em 29 700 MDL por ano1 de jan. de 2026LeiFederação da Bósnia e Herzegovina: contribuições do empregador reduzidas de 10,5% para 5% do salário bruto (Diário Oficial 33/25)1 de jul. de 2025LeiContribuição do empregador para a pensão reduzida a 0%; o trabalhador paga 10% (Diário Oficial 94/2024)1 de out. de 2024LeiNovos escalões do imposto sobre salários: 0% até 250 €, 8% até 450 € e 10% acima (Lei 08/L-142)23 de ago. de 2024
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Última atualização: 16 de outubro de 2026

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